INQUÉRITO CIVIL

AUTOS Nº 1.34.001.003791/2015-71

 

"Enquanto nos EUA as indústrias do tabaco indenizam anualmente os danos causados
à saúde naquele país, graças à competente atuação dos Attorneys General, espécie
de advogados da União americanos, no Brasil nada é feito.

Mas a Subprocuradora-Gral da República, Denise Vinci Túlio, relatora do recurso
da Amata, se comprometeu a registrar a iniciativa de propositura de criação de grupo de
trabalho ou relatoria especial para tratar dos danos provocados pelo tabaco.

Vide os itens 8, 9 e 10 da decisão de 04/12/2017."


29/05/2015: Representação
  Anexo I 
  Anexo II
  Anexo III
  Anexo IV
  Anexo V
  Anexo VI
  Anexo VII
   
16/06/2015: Indeferimento de instauração de inquérito civil
  Anexo
   
26/06/2015: Recurso administrativo
  Anexo VIII
  Anexo IX
 
26/06/2015: Análise do recurso (1ª instância do MPF)
   
28/07/2015 Manifestação sobre a análise do recurso
   
12/08/2015 Análise do recurso (2ª instância do MPF)
   
24/11/2015 Petição de apoio da ACT
   
14/04/2016 Conversão da representação em Procedimento Administrativo Preparatório
   
20/04/2016 Notificação Souza Cruz
   
20/04/2016 Notificação Philip Morris
   
20/05/2016 Despacho devolvendo os autos à PGR
   
20/05/2016 Ofício encaminhando os autos à PGR
   
24/08/2016 Voto 1ª CCR - deliberação unânime
   
22/09/2016 Despacho ofície-se ao INSS no Estado de São Paulo
   
23/09/2016 Portaria de Instauração do Inquérito Cívl do 47º Ofício
   
07/10/2016 Ofício resposta do INSS no Estado de São Paulo
   
24/10/2016 Despacho ofície-se à FIOCRUZ, INCA, USP e UNIFESP
   
26/06/2017 Manifestação da AMATA
  Anexo I 
  Anexo II
  Anexo III
  Anexo IV
   
07/07/2017 Nova promoção de arquivamento
   
21/07/2017 Novo recurso
  Anexo I 
   
10/11/2017 Requerimento de Sustentação Oral
  Anexo
   
04/12/2017 Decisão 1ª CCR

 
 
Pesquisa processual:
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Tipo: Procedimento extrajudicial
.UF: São Paulo
Orgão do MPF: PR-SP
Nº do Expediente: 1.34.001.003791/2015-71
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