Institucional

A Associação Mundial Antitabagismo - AMATA é uma Organização Civil, Sem Fins Lucrativos, com o objetivo de combater a pandemia mundial do tabagismo, enquanto elevado à categoria de doença pela Organização Mundial da Saúde, a partir de 1992.

A Unidade brasileira da AMATA trabalha momentaneamente para executar a disposição de vontade científica do saudoso Prof. Dr. José Rosemberg:

“É importante mencionar que a propaganda de cigarros seja integralmente vedada”.

(Pandemia do Tabagismo: Enfoques Históricos e Atuais.
São Paulo : Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, 2002)

Para tanto, solicitamos publicamente a boa-vontade do Governo brasileiro no sentido de antecipar, ou ao menos cumprir devidamente, os prazos previstos na Convenção Quadro para Controle do Tabaco - CQCT, em vigor a partir de 27/02/2005, ratificada pelo Brasil em 03/11/2005, promulgada pelo Decreto nº 5.658, de 02/01/2006, e protocolado o instrumento de ratificação na Organização das Nações Unidas em 05/11/2005, e, portanto, em vigor no território nacional no nonagésimo dia posterior a essa entrega, ou seja, a partir de 03/02/2006, nos termos do art. 36, item 2, do instrumento, em especial de:

3 anos, para que as advertências e mensagens das carteiras e dos pacotes (embalagens) de produtos do tabaco ocupem 50% ou mais da principal superfície exposta, ou seja, a frontal, ou, no mímino, 30% dessa superfície (art. 11, item "1.b.iv"); e

5 anos, para a proibição total de toda forma de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, que promova um produto de tabaco por qualquer meio, que seja falso, equivocado ou enganoso ou que possa induzir ao erro, a respeito de suas características, efeitos para a saúde, riscos e emissões (art. 13, item "2").

Uruguai já dá exemplo ao Brasil, antecipando o cumprimento do art. 11, item "1.b.iv" da CQCT, estampando legendas que também ocupam a metade frontal dos maços de cigarro em que se lê: "Fumar pode gerar câncer, enfermidades pulmonares e cardíacas. Fumar durante a gravidez prejudica seu filho". Idem Canadá, com imagens, e França, com advertências.